Enc: “Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”, diz procurador federal Hélio Telho
E será no BNDES”
E quem disse isso foi o procurador federal de Goiás Hélio Telho na entrevista apresentada no link abaixo:
Trechos destacados da entrevista :
Cezar
Santos — O sr. diz que surpreende que as coisas tenham crescido. A
coisa não cresceu dentro da Petrobrás justamente porque o “status quo”
de poder instalado na República hoje está profundamente implicado e isso
serve para financiar o partido do governo e seus aliados privilegiados?
O
dinheiro, por exemplo, para financiar obras no exterior, por exemplo,
em Cuba, chega lá depositado, por exemplo, em um banco do país. E quem
está tocando essa obra é a Odebrecht, que foi considerada pela
Transparência Internacional a empresa privada de menor transparência
entre as grandes, sem qualquer estrutura interna de combate à corrupção.
Esse dinheiro do BNDES, então, vai para o banco cubano e é movimentado
sem controle nenhum. Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro,
como poderemos rastreá-lo? Então, o que vemos é como se tivessem arando o
terreno fértil, colocando adubo e semeando corrupção. Será que ela vai
nascer? É evidente que vai! (enfático)
Portanto, nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção na República.
Esse, sim, será o maior, não tem como ter outro maior só porque a maior
quantidade de dinheiro está ali. As medidas que os colegas estão
tomando na Operação Lava Jato são úteis, mas não são as únicas nem as
mais eficazes. Combate-se a corrupção com punição e prevenção. Primeiro,
é preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos
de controle, organismos, entidades e órgãos independentes de controle
interno e externo, para ficar auditando esses contratos, ficar
avaliando, verificar execução, cobrar prestação de contas e para poder
identificar uma eventual situação de irregularidade antes de ela
acontecer ou quando ainda estiver no começo. É preciso ter
transparência, ou seja, todo mundo tem de ver o que está acontecendo.
Porque quem está ali dentro fica constrangido e com medo de ser preso.
Se está protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais à
vontade para roubar.
Tem
de ter controle e transparência, e também um sistema processual que
seja eficaz para punir os casos em que não foi possível prevenir. Aí nós
entramos em um problema sério, voltando à questão dos constituintes.
Nós temos garantias em excesso, em decorrência disso um processo
criminal e judicial que não acaba nunca. A garantia diz que a pessoa não
será considerada culpada enquanto não transitar em julgado a sentença
condenatória. Nos Estados Unidos, o réu não pode ser considerado culpado
enquanto não houver prova em contrário. Aqui, não: enquanto não tiver
sentença judicial condenatória transitada em julgado. E a pessoa pode
recorrer. E há recursos infinitos. Fica nisso, recorrendo, sem deixar
transitar. E, assim, nunca será considerada culpada.
Isso
não está sendo utilizado somente nos crimes de colarinho branco, a
criminalidade violenta também está se aproveitando disso. Por isso as
pessoas condenadas logo estão nas ruas. Se é condenado a sete anos,
cumpre 11 meses e já sai da reclusão, o sistema favorece todo mundo.
Vejo iniciativas no Parlamento para endurecer penas, aumenta-las. Podem
até impor pena de morte, três vezes pena de morte para o mesmo
individuo. Com nosso atual sistema processual não vamos conseguir
executar sequer uma delas, quanto mais as três. É uma enganação quando
se vê um político defendendo aumento de pena sem defender uma reforma no
sistema processual e de investigação criminal que permita que se faça
uma investigação célere, segura — com garantias para o investigado, mas
também com possibilidade de obter provas com que consigamos
responsabilizá-lo —, um processo de responsabilização com direito à
defesa, mas que chegue ao fim, que não seja tão demorado, que não dê
margem para manobras que visem fazer o processo prescrever. Se o
político não defende isso dessa forma, está apenas enganando.
