Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás.

Enc: “Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”, diz procurador federal Hélio Telho

E será no BNDES”

E quem disse isso foi o procurador federal de Goiás Hélio Telho na entrevista apresentada no link abaixo:

 

http://www.jornalopcao.com.br/entrevistas/vamos-ter-um-escandalo-de-corrupcao-ainda-maior-que-o-da-petrobras-e-sera-no-bndes-23280/

 

 

Trechos destacados da entrevista :

Cezar Santos — O sr. diz que surpreende que as coisas tenham crescido. A coisa não cresceu dentro da Petrobrás justamente porque o “status quo” de poder instalado na República hoje está profundamente implicado e isso serve para financiar o partido do governo e seus aliados privilegiados?

Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela vai florescer. E tenho repetido: este ainda não é o maior escândalo que vamos ver. Ainda vamos ter um escândalo maior do que esse. E digo até qual: será no BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigações, ouvindo escutas telefônicas? Não. Mas é que as coisas são óbvias demais. A corrupção floresce em ambientes onde há muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e impunidade total. O BNDES está alavancando com mais de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional, fazendo empréstimos a juros subsidiados. Mas não sabemos para quem, quanto foi para cada um e nem quais são as garantias. Por quê? Porque alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU [Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado (enfático). É claro que isso é uma cultura para a corrupção. Tudo isso é muito óbvio. Quando conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a “petropina” vai parecer troco de pinga. Se na “petropina” tinha obra em torno de R$ 70 bilhões em contratos, no BNDES há R$ 500 bilhões, sete vezes mais. Só que na Petrobrás havia o TCU investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, há muito tempo. Mas no BNDES nós não temos nada, não sabemos nada.

O dinheiro, por exemplo, para financiar obras no exterior, por exemplo, em Cuba, chega lá depositado, por exemplo, em um banco do país. E quem está tocando essa obra é a Odebrecht, que foi considerada pela Transparência Internacional a empresa privada de menor transparência entre as grandes, sem qualquer estrutura interna de combate à corrupção. Esse dinheiro do BNDES, então, vai para o banco cubano e é movimentado sem controle nenhum. Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro, como poderemos rastreá-lo? Então, o que vemos é como se tivessem arando o terreno fértil, colocando adubo e semeando corrupção. Será que ela vai nascer? É evidente que vai! (enfático)

Portanto, nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção na República. Esse, sim, será o maior, não tem como ter outro maior só porque a maior quantidade de dinheiro está ali. As medidas que os colegas estão tomando na Operação Lava Jato são úteis, mas não são as únicas nem as mais eficazes. Combate-se a corrupção com punição e prevenção. Primeiro, é preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos de controle, organismos, entidades e órgãos independentes de controle interno e externo, para ficar auditando esses contratos, ficar avaliando, verificar execução, cobrar prestação de contas e para poder identificar uma eventual situação de irregularidade antes de ela acontecer ou quando ainda estiver no começo. É preciso ter transparência, ou seja, todo mundo tem de ver o que está acontecendo. Porque quem está ali dentro fica constrangido e com medo de ser preso. Se está protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais à vontade para roubar.

Tem de ter controle e transparência, e também um sistema processual que seja eficaz para punir os casos em que não foi possível prevenir. Aí nós entramos em um problema sério, voltando à questão dos constituintes. Nós temos garantias em excesso, em decorrência disso um processo criminal e judicial que não acaba nunca. A garantia diz que a pessoa não será considerada culpada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Nos Estados Unidos, o réu não pode ser considerado culpado enquanto não houver prova em contrário. Aqui, não: enquanto não tiver sentença judicial condenatória transitada em julgado. E a pessoa pode recorrer. E há recursos infinitos. Fica nisso, recorrendo, sem deixar transitar. E, assim, nunca será considerada culpada.

Isso não está sendo utilizado somente nos crimes de colarinho branco, a criminalidade violenta também está se aproveitando disso. Por isso as pessoas condenadas logo estão nas ruas. Se é condenado a sete anos, cumpre 11 meses e já sai da reclusão, o sistema favorece todo mundo. Vejo iniciativas no Parlamento para endurecer penas, aumenta-las. Podem até impor pena de morte, três vezes pena de morte para o mesmo individuo. Com nosso atual sistema processual não vamos conseguir executar sequer uma delas, quanto mais as três. É uma enganação quando se vê um político defendendo aumento de pena sem defender uma reforma no sistema processual e de investigação criminal que permita que se faça uma investigação célere, segura — com garantias para o investigado, mas também com possibilidade de obter provas com que consigamos responsabilizá-lo —, um processo de responsabilização com direito à defesa, mas que chegue ao fim, que não seja tão demorado, que não dê margem para manobras que visem fazer o processo prescrever. Se o político não defende isso dessa forma, está apenas enganando.